Os Mundos e a Porta

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quarta-feira, 31 de janeiro de 2007

Do Direito e da Vontade de Votar - Parêntesis

Anteontem recebemos um email do ICEP informando que, no âmbito do referendo de onze de Fevereiro, não será possível aos estagiários votarem nos países onde estão colocados, pois de acordo com a lei, é necessário estarem recenseados junto dos respectivos consulados, algo que ninguém fez em tempo pois todos chegaram aos seus destinos há uma, duas semanas. Reza também essa missiva que todos quanto desejem deslocar-se a Portugal para exercerem o seu direito-dever de voto poderão fazê-lo, conquanto cumpram o horário de trabalho nos locais de estágio na sexta feira anterior e na segunda feira seguinte e que paguem a viagem. Muito bem. Sabendo que uma viagem de ida ou de volta de e para Pequim leva cerca de vinte horas, é por demais patético imaginar que todos os recém-luso-pequineses vão a correr até Portugal, mesmo a tempo de chegar, pôr o papelinho e voltar, rezando para que nenhum avião se atrase. E gastando cerca de setecentos e cinquenta euros no passeio.
Recordo-me de estudar a matéria da restrição de direitos para certos agentes do Estado que, normalmente em razão da função que desempenham, não podem exercer certos direitos. Isso não se aplicaria nunca, porque não somos agentes do Estado. Ainda assim, mesmo com uma daquelas interpretações analógicas malucas que por vezes se vêem por aí, coarctar o direito de voto, não obstante ser apenas de facto, isso, é uma novidade.

Ainda por cima, gostaria muito de votar neste referendo. Porque cheguei a uma conclusão sobre qual a posição a tomar na matéria, de acordo com um determinado quadro de valores que julguei o melhor a adoptar e que me pareceu sólido e coerente. Levei anos a conseguir tal feito de forma ponderada, mas lá consegui. Procurei dar resposta às questões colocadas a quem quer mudar a actual lei. Porque na raiz a questão é essa: é necessário e/ou vale a pena alterar a lei que temos? E dei.

1 - Legalizar o aborto permitirá às mulheres abortar em condições de higiene e segurança.
R.: É falso. Como disse o Senhor Ministro da Saúde, vão ser clínicas privadas que vão realizar a maioria dos abortos. Ou seja, a preços inacessíveis para a maioria das portuguesas, que vão continuar a recorrer aos vãos de escada e às agulhas de crochet.
2 - A mulher tem direito à auto-determinação e, por isso, de decidir o que fazer com o seu corpo.
R.: Falso. A partir do momento em que a mulher sabe que está grávida, sabe também que, ressalvando imprevistos, dali resultará uma vida humana autónoma, que padece apenas da circunstância transitória de ser carregada e alimentada por outro ser humano. Até a mulher mais analfabeta e incapaz do mundo consegue perceber isso. Ou seja, como quem tem direito a auto-determinar-se é a pessoa humana, esse direito não pertence à mulher, mas ao embrião/feto, que obviamente não pode manifestar a sua vontade acerca de ser abortado ou não. Mas podemos calcular qual seria a sua opinião...
No limite, o direito à auto-determinação será na prática superior ao valor da vida? Cada pessoa deverá ser dona e senhora do seu próprio destino, sem intromissões de qualquer espécie, que reduzam a sua liberdade inquestionável de dispor de si mesmo. Basta pensar um pouco na razão que leva a que o suicídio não seja punido pela lei portuguesa e por inúmeros outros ordenamentos jurídicos - pondo de parte desde já a questão da própria punibilidade do suicida bem sucedido. Será lícito, do ponto de vista moral, impedir alguém de cometer suicídio que só o não faz porque vive prisioneiro de uma cama, não podendo mexer um dedo que seja? E, partindo destes pressupostos, é incoerente recusar a legalização do aborto e concordar com a da eutanásia? Não me parece.
3 - Por vezes é preferível impedir o nascimento de uma criança que, atendendo ao cenário sócio-económico dos pais, viria a ser infeliz e a passar sérias necessidades.
R.: É discutível. As verbas que vão ser gastas na campanha e no referendo, somadas ao ainda que pouco dinheiro injectado no Serviço Nacional de Saúde para pagar abortos, serviria pelo menos no momento para qualificar decisivamente as instituições que acolhem crianças abandonadas. E há algumas bem conhecidas, que muito bem fazem a essas crianças e cujo exemplo prova a consistência destas coisas: Ajuda de Berço, Lar Aboim Ascensão, Casa do Gaiato, etc...

Como é possível votar sim num referendo destes? É uma refinada cambalhota: como não fui abortado, posso hoje votar sim...
http://www.youtube.com/watch?v=CkYkuZaq6Jw

Eu, de mim para mim e para com os meus botões, aqui fechadito a olhar para Ocidente, voto não. E nem Cristo ou Maomé, nem Direitas ou Esquerdas têm rigorosamente algo que ver com isto. Nunca tiveram.

1 comentário:

Freddy disse...

N sei se recebeste esta musica por mim ou não mas mandei-a a todos os meus contactos, fazendo parte da minha "discreta" campanha contra esta palhaçada q tem sido a tramóia do referendo. E n estás cá para acompanhar senão até te passavas. Mas brevemente, e abrindo uma excepção ao blackout do meu blog, vou escrever sobre isto tudo e também sobre expressões com as quais deliro, estilo "vãos de escada" à la Harry Potter! Notáveis!

Aquele abraço gde!!!

PS - Tens acompanhado a história do Sargento Gomes? Queres coisas mais ridícula?